(1:01) A Seção Dois de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que cumpria jornada semanal de 40 horas semanais. A decisão segue o entendimento de que a previsão de jornada de oito horas diárias no edital do concurso público, por meio do qual ele foi admitido, equivale ao regime de dedicação exclusiva.
(6:39) A Quinta Turma do TST condenou a Petrobras ao pagamento de horas extras a um petroleiro de Macaé (RJ) pelo tempo dedicado à participação obrigatória em reuniões de segurança e em treinamentos de incêndio. Para a Turma, a lei específica que rege o trabalho nas atividades de exploração de petróleo é omissa em relação ao tema, podendo ser aplicada ao caso norma da CLT.
(18:01) Com convidados internacionais, o seminário comemorativo aos 15 anos da ENAMAT discutiu o passado, o presente e o futuro do Poder Judiciário. O evento ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro.
(25:00) O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a lista dos finalistas do 2ª Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A edição de 2021 faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e contemplou reportagens com o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”.
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