(Sex, 29 Nov 2019) Os Correios não vão ter de pagar prorrogação de adicional noturno a um empregado pelas horas trabalhadas por ele após as seis horas da manhã. A Seção Um de Dissídios Individuais do TST entendeu que a norma coletiva da categoria, apesar de não prever o pagamento de adicional após 6h da manhã, é mais benéfica para o profissional do que a legislação. Isso porque ela garante um adicional noturno de 60% entre 20h e 6h, sendo que a CLT prevê adicional de no mínimo 20% entre 22h e 5h.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br