(Sex, 29 Nov 2019) (11:04) O atestado médico é o documento que comprova que o empregado não compareceu ao serviço por motivo de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho determina que as ausências justificadas com atestado não podem ser descontadas do salário. Mas há empresas que exigem a homologação do documento para aceitá-lo. Isso é permitido? Saiba no quadro #QueroPost do Revista TST.
(00:48) Neste programa, você vai ver que os Correios não vão ter de pagar prorrogação de adicional noturno a um empregado pelas horas trabalhadas por ele após as seis horas da manhã. A Seção Um de Dissídios Individuais do TST entendeu que a norma coletiva da categoria, apesar de não prever o pagamento de adicional após 6h da manhã, é mais benéfica para o profissional do que a legislação. Isso porque ela garante um adicional noturno de 60% entre 20h e 6h, sendo que a CLT prevê adicional de no mínimo 20% entre 22h e 5h.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.