(Sex, 22 Jun 2018 14:10:00)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu nesta sexta (15) duas audiências públicas para debater o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos agentes da Fundação Casa. Participaram do evento representantes dos agentes de apoio socioeducativo e também engenheiros em Segurança do Trabalho.
O presidente do TST, ministro Brito Pereira, ressaltou o grande número de recursos envolvendo a mesma questão da Fundação Casa e enfatizou a importância de uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o assunto. “Então, para evitar que muitos julguem diferentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reúne alguns processos dessa natureza, estuda e se reúne para definir a tese que está sendo debatida em vários processos. O tribunal então, depois dessa audiência pública, se reunirá para decidir a tese”, declarou.
Os participantes relataram a dificuldade em de apresentar denúncias em relação às condições de trabalho. Nesse ponto reclamaram que sofrem assédio moral dos gestores que supostamente inibem os agentes de apoio socioeducativos ao acionarem o Ministério Público do Trabalho sobre as supostas irregularidades.