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A atuação do Poder Judiciário durante a pandemia é discutida em reunião na Câmara do Deputados

A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, foi representada pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, que destacou as principais ações da Justiça do Trabalho.

(04/06/2020)

A Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), a atuação do Poder Judiciário na pandemia da Covid-19. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi representante pelo juiz auxiliar da Presidência  Rogério Pinheiro Neiva, que destacou o esforço que toda a Justiça do Trabalho está fazendo para manter a produtividade durante a pandemia. 

Em sua exposição, o magistrado destacou que não deixar a sociedade desamparada tem sido uma grande preocupação da presidência e vice-presidência do CSJT, além da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Durante este período em que medidas de distanciamento são necessárias, “a Justiça do Trabalho, alinhada à coordenação do Conselho Nacional de Justiça, está atendendendo as demandas de urgência, inclusive relacionadas à Covid-19, e priorizando a liberação de valores em processos”, disse. “Estamos focados em não expor as pessoas ao contágio, respeitando todas as garantias processuais, a segurança jurídica e o respeito ao devido processo legal”, completou.

Conciliação

Outra ação importante destacada é a disponibilização, aos empregados e empregadores, dos mecanismos de mediação e conciliação pré-processual para conflitos individuais e coletivos. “Esse mecanismo permite que qualquer pessoa bata à porta do Poder Judiciário sem precisar do ajuizamento de reclamação trabalhista para pedir que o Judiciário atue como mediador ou conciliador de um conflito”.

Combate à pandemia e produtividade

Rogério Neiva também destacou a destinação de cerca de R$ 200 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil. Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

Os esforços empenhados na prestação jurisdicional remota podem ser verificados nos números produzidos neste período, que se assemelham ao patamar de quando a prestação do serviço é realizada de maneira presencial. Os dados oficiais demonstram, por exemplo, que mais de 27,3 mil processos foram julgados remotamente em abril de 2020, frente aos 28 mil julgados no mesmo período de 2019.

Judiciário

O Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, explicou que o Poder Judiciário tem não tem medido esforços para para garantir a prestação jurisdicional no atual cenário de pandemia. “A adoção de recursos tecnológicos nos permitiu uma prestação jurisdicional permanente, sem sofrer solução de continuidade e o judiciário permanece atuando como essencial e imprescindível neste momento de crise”. 

Também participaram da reunião: o deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior; a deputada Carmen Zanotto;  o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavare; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil de Alcantara Videir; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, além do juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Nogueira.

(NV/AJ- Com informações da Assessoria Parlamentar do TST)