A atuação das Varas itinerantes como forma de facilitar o acesso da população ao Judiciário Trabalhista – Justiça do Trabalho: 80 anos

    Embora a constitucionalização da justiça trabalhista itinerante tenha se dado em 2004, já era possível observar que ainda nos anos 90 alguns tribunais se deslocavam até os cidadãos, e, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, realizavam acordos satisfatórios . Essa aproximação entre a justiça trabalhista e a população possibilitou importantes conquistas sociais, como, por exemplo, um combate mais efetivo à exploração de mão de obra escrava no país .
    O dia 20 de agosto de 2003 representou importante marco na proteção dos direitos laborais indígenas. Naquela data foi realizada a primeira audiência trabalhista em uma aldeia indígena, próxima a Dourados (MS). Naquela oportunidade, o então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, fez a seguinte observação:
    “Além de despertar os índios para seus direitos, até então desconhecidos pela maioria, a expectativa é que as visitas às aldeias levem aos juízes um maior conhecimento da realidade do trabalho indígena” 
Representante do TST nas audiências, o Ministro Lélio Bentes teceu os seguintes comentários:
    “O acesso ao Judiciário é um direito de todo cidadão. Mas há comunidades que se encontram com esse acesso dificultado pelas condições em que vivem e até pelo alijamento cultural imposto por um processo de descaso com a cultura indígena” 
    Fruto de um ambiente favorável de conciliações, 20 acordos foram celebrados logo no primeiro dia de audiências. Na ocasião verificou-se dificuldade no que concerne à contagem de tempo de serviço pelos índios. Suas principais reivindicações atendidas diziam respeito a direitos como como férias, décimo terceiro salário e anotação do tempo trabalhado em carteira .
    Em agradecimento pela atividade realizada na Vara Itinerante do Trabalho em Dourados – MS, o cacique Getúlio, da aldeia indígena Jaguapiru, ofereceu ao Ministro Vantuil Abdala um belo artefato indígena, construído artesanalmente em madeira, barbante, palha e pena. Essa peça indígena faz parte do acervo do Memorial do TST.