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Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante

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(Qua, 12 Fev 2020 15:40:00)

A Unialco, Álcool e Açúcar, de Guararapes em São Paulo, foi condenada  por dano moral coletivo em quase 200 mil reais. Ele submetia os empregados a calor e trabalho além dos limites permitidos em lei. 

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER – De acordo com o Ministério Público do Trabalho a usina descumpriu normas de segurança e saúde. 

Entre as irregularidades, trabalho extenuante em temperaturas elevadas, com casos de morte por exaustão e falta de pausas adequadas.

O MPT verificou também que a empresa adota a remuneração com base exclusivamente na produtividade, o que leva o empregado a extrapolar limites físicos.

Em defesa, a usina argumentou que os empregados são habituados ao calor. Além disso, são oriundos da região Nordeste do país, o que os tornaria praticamente imunes a essas condições adversas de trabalho.

Em primeiro grau foi determinado que a usina fizesse o controle de temperatura a cada 30 minutos até o meio dia e cada 20 minutos, depois desse horário, com observância de pausas para descanso. 

A empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 195 mil reais, com multa diária de R$ 2 mil reais em caso de descumprimento.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a condenação ao pagamento por dano moral coletivo, por entender que a usina vinha observando a legislação que entendia cabível.

A discussão chegou ao TST. O relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o interesse coletivo a ser tutelado, no caso, é a necessidade do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

O relator considerou que a usina não fazia a avaliação de risco no local de trabalho e nem concedia as pausas para descanso do empregado exposto ao calor excessivo, como prevê a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho.

Por unanimidade a Turma restabeleceu o pagamento de  indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 195 mil reais. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa 

 
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