secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Turma reconhece direito de assistente que não usufruiu de intervalo para recuperação térmica

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um assistente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Piauí ao pagamento de horas extras, decorrente da não concessão do intervalo destinado à recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo. De acordo com a jurisprudência do TST, a supressão do intervalo gera, para o empregado, o direito às horas extras.

PROCESSO: RR-693-71.2019.5.22.0101 

Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: http://www.tst.jus.br