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Senado rejeita maioria das emendas da Câmara sobre Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

A matéria segue para sanção presidencial.

(06/05/2020)

O Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a maioria das “emendas” da Câmara dos Deputados ao texto Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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O Senado determinou que novos setores ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

A matéria segue para sanção presidencial.

(Com informações da Assessoria Parlamentar do TST)