secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Revista TST: após explorar trabalho infantil, patrão pode ter o salário penhorado

Veja os destaques desta edição:

(00:59) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da sócia da Canaã Transportes e Turismo. Os documentos haviam sido apreendidos em decorrência do não pagamento de valores reconhecidos a um assistente de garagem em reclamação trabalhista.

(6:20) Uma empregada doméstica contratada aos 12 anos de idade poderá obter a penhora de salário do ex-patrão para pagamento de verbas trabalhistas devidas a ela. Na ação, a trabalhadora, atualmente com 23 anos, disse que, aos 12, foi levada por um casal para trabalhar como empregada doméstica, sem receber pelos serviços.

(12:02) O ministro do TST Agra Belmonte deferiu parcialmente liminar requerida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para manter pelo menos 70% do quadro de empregados de cada unidade trabalhando enquanto durar a greve da categoria.

(13:18) O Tribunal Superior do Trabalho vai receber, até o dia 31 de agosto, inscrições de desembargadores interessados em concorrer à vaga de ministro da corte. A vaga é decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa, em abril.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst.