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Processos sobre restrição de direitos por norma coletiva estão suspensos no TST

 

(Sex, 18 Out 2019) (3:37) A Seção Um de Dissídios Individuais do TST (SDI-1) suspendeu a tramitação de todos os processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva. A decisão da SDI-1 tem como base posicionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julho deste ano. O Revista TST mostra que, com a determinação da SDI-1, os processos só voltarão a tramitar depois que o STF definir tese jurídica sobre a matéria.

(13:35) No quadro #QueroPost, o assunto é aviso-prévio. A quantidade de dias entre o anúncio do fim do contrato e o encerramento dele varia de acordo com o tempo que o trabalhador passou na empresa.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa reprisa nos domingos às 3h; na segunda, às 7h; na terça, às 20h30 e na quinta, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

 

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