Data da solenidade celebra o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto.
Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
10/08/20 – No ano em que a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) completa 50 anos de criação, excepcionalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não realizará a tradicional solenidade de entrega das comendas em 2020. O cancelamento atende às determinações do Ato 126/2020, que suspendeu as atividades presenciais do Tribunal como forma de prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
OMJT
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída por meio da Resolução Administrativa 58/70, e a última atualização de seu regulamento se deu na Resolução Administrativa 1.671/2014. A homenagem é concedida às instituições e às personalidades que se destacarem no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho.
A comenda é entregue, desde 1970, em cerimônia realizada no dia 11 de agosto, dia da criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo (SP) e em Olinda (PE), pela Lei do Império de 11/8/1827.
Indicações
De acordo com a Resolução Administrativa 1.704/2014, cabe ao Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho fazer seis indicações, e cada ministro do Tribunal indica uma pessoa ou instituição para admissão ou promoção nos Quadros da Ordem.
O Conselho é formado pelo presidente e pelo vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, pelo ministro decano e por mais dois ministros indicados pelo Órgão Especial.
Graus
A OMJT é concedida em seis graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
O Grão-Colar, grau máximo, é destinado, dentre outras autoridades, ao Presidente da República. O primeiro a recebê-la foi o presidente Emilio Garrastazu Médici, em 1973. Depois dele foram agraciados Juscelino Kubitschek de Oliveira (post mortem), Ernesto Geisel, João Baptista de Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e, em 2019, Jair Messias Bolsonaro.
A insígnia Grã-Cruz se destina a autoridades como o vice-presidente de República, os presidentes dos Tribunais Superiores, ministros de Estado e governadores, e a outras personalidades de hierarquia equivalente. Receberam a ordem nesse grau a apresentadora de televisão Hebe Camargo e o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, embaixador Murade Isaac Miguicy Murargy.
Em 2012, a cantora Ivete Sangalo foi uma das personalidades a receber a comenda no grau Grande Oficial. Já foram agraciados com a condecoração no grau Comendador o médico Drauzio Varella, o escritor Divaldo Pereira Franco, o diretor adjunto do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, o juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) Abdul G. Koroma e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.
Guinness
Em 2018, um dos homenageados com a comenda, no grau Oficial, foi o aposentado Walter Orthmann, catarinense de 96 anos, certificado pelo Guinness World Records como o trabalhador com mais tempo de serviço na mesma empresa: 80 anos. Orthmann trabalhou nas indústrias RenauxView, em Brusque (SC). Também já foram agraciados com este grau o cantor Paulinho da Viola e os jogadores de futebol Artur Antunes Coimbra (Zico) e Rogério Ceni.
Instituições
A Ordem do Mérito também homenageia instituições que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho. Ao longo desses 50 anos de existência da OMJT, foram agraciados, entre outros, o Instituto Ayrton Senna, o Clube do Choro de Brasília, a Associação Pestalozzi de Brasília, o Instituto Innovare, o Grupo Olodum, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE/DF), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Regulamento
Todas as informações sobre a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho estão previstas em um regulamento, que pode ser acessado ao clicar aqui.
(AM/TG)