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Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows


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  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos profissionais autônomos contratados pela prefeitura para realizar shows. Os ministros assinalaram que, de acordo com a legislação, a obrigação de reter e repassar os valores é do contratante.

 

Ouça os detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.