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Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado

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(Seg, 16 Mar 2020 15:40:00)

Justiça do Trabalho considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, ao fim do contrato de experiência.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER – Aprovado em concurso público, o médico foi contratado em 2008 pela ECT em Aracaju, Sergipe. Porém, depois de três meses de experiência,  foi dispensado sem justa causa.

Ele pediu a nulidade da dispensa e a reintegração. Alegou que não foram observados os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O médico argumentou também que todos os atos da administração pública, sem exceção, devem ser motivados.

Em defesa, a ECT afirmou que o empregado apresentou postura inadequada no período de experiência. Teria cometido atos de insubordinação às normas da empresa.

Além disso, o Relatório de Avaliação do Período de Estágio Probatório do empregado apontava saídas do local de trabalho, atrasos no atendimento de consultadas agendadas, entre outras falhas.

A conclusão do documento foi que, apesar de ter conhecimento técnico específico, o médico precisava de aperfeiçoamento, comprometimento e adequação da conduta disciplinar.

O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe entendeu que seria fundamental a instauração de processo administrativo para validar a demissão.

O TRT considerou que, assim, seria resguardado o direito do empregado ao contraditório e à ampla defesa. Para o Tribunal Regional o relatório de avaliação, por ser unilateral, não serviria para o fim contratual. 

Sendo assim, o TRT manteve a sentença que aceitou o pedido de reintegração.

A ECT recorreu ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Agra Belmonte, observou a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme o entendimento firmado pelo STF,  a empresa tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de empregados.

No entanto, a obrigação diz respeito apenas à descrição por escrito e em procedimento simplificado dos critérios de conveniência e de oportunidade que fundamentam o desligamento, sem a exigência de instauração de processo administrativo ou de abertura de prévio contraditório.

A Turma concluiu que a ECT motivou a dispensa, cumprindo, assim, o requisito formal para o desligamento.

A decisão foi unânime.

 

Reportagem: Michelle Chiappa 
Locução: Michelle Chiappa 

 
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