(Sex, 28 Fev 2020 15:40:00)
O Órgão Especial do TST acolheu recurso da União para indeferir o mandado de segurança interposto por um candidato à vaga de analista judiciário do TRT no Rio de Janeiro.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER – De acordo com o processo, o candidato se inscreveu para concorrer às vagas destinadas à cota racial. Mas a banca examinadora não aceitou a inscrição. Avaliou que ele não tinha as características visíveis correspondentes.
O candidato, em mandado de segurança, sustentou que a comissão utilizou critérios subjetivos para avaliá-lo. Entre os documentos para validar a inscrição, ele afirmou que apresentou o certificado de reservista, que o define como de “cútis morena”. Também anexou a certidão de nascimento, emitida em 1967, que registra a cor parda. Além disso, adicionou fotos de familiares e laudos médicos que justificariam a autodeclaração no ato da inscrição.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro aceitou o mandado de segurança E determinou a inscrição dele na vaga destinada aos cotistas.
O caso chegou ao TST .
O relator no Órgão Especial, ministro Ives Gandra, observou que a autodeclaração do candidato quanto ao próprio fenótipo não é absoluta. Portanto, há presunção relativa de veracidade. O ministro destacou que é preciso confrontá-la com outras formas e critérios para coibir fraude.
O relator também observou que a Comissão de Heteroidentificação do concurso, ao analisar os traços fenotípicos do candidato e a foto tirada durante o processo de avaliação, concluiu que ele não se enquadra nas condições de pessoa negra ou parda.
A inspeção da banca foi com base da Lei 12.990/2014 que dispõe sobre as Cotas Raciais em Concursos Públicos.
No caso, a comissão verificou que o candidato não apresentou fenótipos característicos, como cabelo, nariz, cor da pele, boca, entre outros.
O relator afirmou que fixar o fenótipo como elemento caracterizador da diferenciação racial, tem motivo, na medida em que eventual discriminação resultaria da aparência pessoal. Para o ministro, a política de cotas visa coibir esse tipo de discriminação, e não promover determinados seguimentos da sociedade em razão de ascendência racial, social ou cultural.
Por fim, o relator destacou que o edital do concurso não previa a possibilidade de comprovar traços fenotípicos de pardo por meio de documentos. A conclusão foi de que que nos casos de racismo, ninguém é discriminado por documento, mas por aparência, e é esta que a comissão do concurso examina.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques