O instrumento abrangeu a Política de Orientações para Melhoria e os pedidos dos empregados.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realizou, nesta quarta-feira (5/2), audiência para a assinatura de acordo coletivo entre o Grupo BIG Brasil S.A. (Rede Walmart) e as entidades sindicais que representam os empregados nos Estados de São Paulo e Pernambuco e nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (RS). O ajuste foi construído em procedimento de conciliação e mediação pré-processual requerido pela empresa e conduzido pelo ministro. As cláusulas tratam de temas relevantes à categoria, como a Política de Orientações para Melhoria (POM), que prevê procedimentos específicos a serem seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores.

Após reunião com as partes, a Vice-Presidência apresentou proposta de acordo, aprovada pelo grupo e pelos empregados. Em relação aos admitidos até 28/7/2012, a empresa pode optar por aplicar a POM ou rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Neste caso, os dispensados receberão indenização equivalente a dois salários-base mensais.

Não participarão da POM nem serão indenizados os empregados despedidos por justa causa e os que pedirem demissão. Independentemente da data de contratação, a política também não se aplica às situações de rescisão não motivadas pelo desempenho do empregado ou decorrentes de reestruturação da empresa.

Reajuste e outras melhorias

Haverá reajuste automático na próxima data-base para os empregados que recebem menos de dois salários mínimos nacionais, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos últimos 12 meses. O aumento, no entanto, será compensado na aplicação de reajuste a ser previsto em Convenção Coletiva de Trabalho. Também fazem parte do acordo outras melhorias: licença-maternidade de 180 dias, medidas contra assédio moral e sexual, fortalecimento das relações sindicais e proibição de desvio de função e de restrições ao uso de banheiro.

Conciliação moderna

Esta audiência de conciliação, provavelmente, é a última realizada pelo ministro Renato Paiva como vice-presidente do TST, pois a nova direção do Tribunal toma posse no dia 19/2. Com 38 anos de magistratura, ele afirmou que, por muito tempo, a negociação entre as partes foi competitiva. No entanto, passou a ser de cooperação, com o uso de técnicas modernas, conforme modelo desenvolvido em Harvard (EUA). “Com o procedimento de mediação e conciliação pré-processual, o TST trouxe para os conflitos coletivos a negociação cooperativa. Deu certo, e praticamente todos os procedimentos resultam em acordo”, disse. “Sinto-me extremamente orgulhoso por, no fim da carreira, estar vivendo esse momento na Justiça do Trabalho, uma das justiças mais eficazes do Brasil”, opinou.

O ministro ressaltou a parceria com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Neiva, com quem disse ter aprendido muito a respeito dos novos paradigmas da conciliação.

O ministro também vê benefícios para a sociedade nessa mudança de paradigma. “Ela está bastante consciente dessa alternativa de solução de conflitos e sabe que poder vir ao TST, ao Estado, buscar a solução de impasse”, afirmou. “Muitas vezes, evitamos greve e pacificamos os conflitos”.

(GS/CF)

Processo: PMPP-9455-03.2019.5.00.0000