(Qua, 22 Jan 2020 15:40:00)
A Fast Food Barão Restaurante, de São Paulo, conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER – A ex-empregada contou que foi dispensada quando estava grávida. Mas ela não sabia que estava gestante.
Na reclamação trabalhista, pediu a reintegração ao emprego, parcelas trabalhistas e benefício da justiça gratuita.
No entanto, ela faltou à audiência de instrução e não apresentou justificativa.
O juízo de primeiro grau determinou o arquivamento do processo e a condenou ao pagamento das custas processuais.
Mas, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo reformou a decisão e concedeu a ex-colaboradora o benefício da justiça gratuita.
A empresa recorreu ao TST. Argumentou que a demanda foi ajuizada depois da vigência da Lei 13.467 de 2017 conhecida como Reforma Trabalhista e que, por causa da falta injustificada, a ex-empregada deveria ser condenada ao pagamento das custas processuais.
A relatora do processo na Oitava Turma ministra Dora Maria da Costa fundamentou o voto no parágrafo segundo do artigo 844 da CLT.
A norma define, na ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
Sendo assim, a Turma por unanimidade restabeleceu a condenação que havia sido determinada pelo juízo de primeiro grau. Ou seja, a ex-empregada deve pagar as custas processuais por faltar a audiência sem apresentar justificativa.
Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa