EDITAL: Edital de Intimação Processo TST-MSCiv-1001818-47.2020.5.00.0000 (publicado em 09/08/2021)
EDITAL: SBDI-1 – decidiu o julgamento de recursos de embargos e de agravos no âmbito das Turmas, os despachos de admissibilidade de recurso de embargos – Temas 246 e 1118 com repercussão geral (publicado em 23/06/2021).
EDITAL: Comunicado – Designações das 7ª e 8ª Sessões do Órgão Especial – encerramento de semestre (publicado em 22/06/2021)
EDITAL: Edital de Retificação da pauta de Julgamento da 12ª Sessão Extraordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (publicado em 29/04/2021)
EDITAL: Edital de cancelamento da 12ª Sessão Extraordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (publicado em 29/04/2021)
