Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas recomendações

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na  quarta-feira (18/3), duas novas recomendações para as Corregedorias Regionais, tendo em vistas os desdobramentos das medidas temporárias adotadas para a prevenção do novo coronavírus.

A Recomendação GCGJT 4/2020 estabelece a suspensão dos prazos processuais de 18 a 31/3. A Recomendação GCGJT 5/2020, por sua vez, estabelece as prioridades dos regimes de trabalho remoto sugerido pelo Comitê Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

Segundo o Comitê, são considerados prioritários a liberação de valores incontroversos, a prolação de decisões em incidentes ligados à fase de liquidação processual e julgamentos em embargados à execução em processos que tramitem pelo processo judicial eletrônico (PJe). Também está entre as prioridades a realização de pesquisa patrimonial nos processos em que não há garantia integral da execução, mediante a utilização dos sistemas eletrônicos que não exijam o acesso em rede interna, como o Bacen-Jud, o Renajud, o Infojud e o CCS.

O pedido do CNEET leva em consideração a taxa de congestionamento médio de 38% na fase de conhecimento e de 73% na fase de execução, conforme dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, relativo à movimentação processual de 2018.

(AJ/CF)