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Conheça direitos e deveres previstos em lei para empregadores e trabalhadores domésticos


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O dia do(a) empregado(a) doméstico(a) é celebrado em 27 de abril. A data homenageia Santa Zita, padroeira da categoria, que foi empregada doméstica na cidade de Lucca, na Itália, e ajudava os pobres da região, sendo declarada “Santa das Empregadas Domésticas” pelo Papa Pio XII. Para lembrar a data, a Rádio TST preparou uma reportagem especial sobre os direitos e deveres das empregadas e empregados domésticos segundo o ordenamento jurídico brasileiro.

Confira entrevistas com especialistas, magistrados e trabalhadores sobre as principais garantias trazidas pela Emenda Constitucional 72/2013 e pela Lei Complementar 150/2015. Saiba também como estão as relações entre patrões e empregados domésticos em meio à pandemia do novo coronavírus.