secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de São Bernardo do Campo (SP) que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que estipulava a não concorrência pelo prazo de um ano após a extinção do contrato. Segundo a Turma, o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, o que afasta a abusividade.

PROCESSO: ARR-1002437-53.2015.5.02.0466