secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Câmara aprova substitutivo da PEC 10/20, sem redução na remuneração dos servidores públicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3/4), em dois turnos, a PEC 10/2020, denominada “orçamento de guerra”, que flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo Coronavírus.

Após longo debate, foi aprovado o texto substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que não acatou as emendas que tratavam sobre a redução da remuneração dos servidores públicos.

Uma das alterações efetuadas pelo relator, em relação ao texto original, foi a exclusão de membros do CNJ, CNMP, Poder Legislativo e TCU na composição do novo “Comitê de Gestão da Crise”.

A matéria segue para a deliberação do Senado Federal. Confira o texto aprovado.

(Com informações da ASPAR)