secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Boletim ao vivo | Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes


                         Baixe o áudio
      

 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, foi cumprido integralmente, e a estabilidade da gestante só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Processo: RR-101854-03.2018.5.01.0471

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.