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Boletim ao vivo | Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual


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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia. Como o endereçamento da correspondência estava correto, os ministros consideraram a citação regular.

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.