secretaria@tupinamba.adv.br
55 (21) 2524-7799 / 2533-7137

Boato ou Fato?: Só existe Justiça do Trabalho no Brasil?

                         Baixe o áudio
      

(Seg, 16 Mar 2020 15:40:00)

No Boato ou Fato de hoje você vai saber se só existe Justiça do Trabalho no Brasil. Muita gente acredita que sim. Será que essa informação é verídica? 

Leia abaixo a transcrição do roteiro:

– Oi, amor! E aí? Como foi o teu dia?

– Ah, Maria, bem cansativo e estressante. Pra variar, o gerente lá da loja reclamou que tá trabalhando além do horário dele o mês todo. Exagerado! Ele nem fica a mais todo dia… Só de vez em quando… Ele disse que quer receber a mais por isso. Poxa, eu pago bem, sabe?! Ele vem me encher o saco com essas coisas… 

– Nossa, Fábio! Como ele pode ser tão ingrato? O salário dele é o melhor do mercado e ganha mais do que qualquer gerente por aí!  

– Pois é! E você não sabe da maior: ainda ouvi um burburinho de que ele vai entrar na justiça se não receber as horas extras. 

– Não é possível! Ai, esse negócio de Justiça do Trabalho é só aqui no Brasil mesmo! Parece que só existe pra defender os empregados e atrapalhar a nossa vida. Fala sério! 

APRESENTADOR – Opa! Não é bem assim, não, viu, Maria!? Qualquer um dos envolvidos na relação de emprego, ou seja, patrão ou empregado, pode recorrer à Justiça do Trabalho, em busca de reparação. A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário responsável por conciliar e julgar todas as ações judiciais decorrentes da relação de trabalho no Brasil. É composta pelo Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho, que atuam nas Varas do Trabalho.

Além do Brasil, diversos países também possuem justiça especializada em relações trabalhistas. Na Suécia, por exemplo, o Tribunal do Trabalho surgiu em 1929. Na Espanha, a jurisdição do trabalho existe desde a década de 40, e é integrante do poder judiciário e independente. Já a Alemanha tem uma organização semelhante à brasileira: juizados locais, tribunais regionais e o Tribunal Federal do Trabalho. Inglaterra, Nova Zelândia, Austrália e Bélgica também são exemplos de países que possuem cortes especializadas em processos laborais.

Aqui na América do Sul, diversos países têm a Justiça do Trabalho como um órgão autônomo. Entre eles, Chile, Argentina e Uruguai. No Peru, a Constituição de 1979 integrou a Magistratura do Trabalho ao Poder Judiciário. A estrutura é composta por Juízes de Paz Letrados, responsáveis pelo julgamento de causas de pequeno valor; Juízes do Trabalho, como primeira instância unipessoal para os demais processos e as Salas de Trabalho nas Cortes Superiores, que são formadas por três magistrados. 

Roteiro: Pablo Lemos
Apresentador: Anderson Conrado

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça – Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br