A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, editou na última quinta-feira (12/03) o Ato GDGSET.GP.122/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
O documento disciplina as situações em que o trabalho remoto será empregado. Segundo o Ato, “qualquer ministro, desembargador, juiz, servidor, colaborador ou estagiário do Tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios deverá comunicar o fato à chefia imediata, que determinará a execução de suas atividades por trabalho remoto, bem como os critérios de aferição de produtividade”.