Dia: 1 de fevereiro de 2021

Pessoa utilizando notebook

01/02/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho informa que, durante todo o primeiro semestre de 2021, as sessões de julgamento continuarão ocorrendo de forma telepresencial. A medida, adotada em 2020 pela Administração do Tribunal, faz parte das ações de prevenção à disseminação do coronavírus. 

As sessões telepresenciais foram regulamentadas, em abril de 2020, por meio do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, para todos os órgãos julgadores do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno). As sessões realizadas dessa forma têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais dos advogados e das partes. Elas são transmitidas em tempo real pelo canal do TST no YouTube, gravadas e armazenadas em meio eletrônico. 

Em fevereiro deste ano, as sessões telepresenciais passaram a ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Zoom, que será adotada em toda a Justiça do Trabalho. 

Informações e dúvidas

O TST também dispõe de uma Página de Sessões Telepresenciais, que reúne as pautas de sessões, os atos relacionados, perguntas e respostas, tutoriais para uso da ferramenta e notícias específicas.

(Secom)

Logomarca 80 Anos da Justiça do Trabalho

01/02/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou, na abertura dos trabalhos de 2021, o lançamento da marca comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, comemorados em maio deste ano. A proposta é marcar a data histórica com diversas ações. “É uma oportunidade de reafirmar os valores fundantes da nossa missão institucional: assegurar a observância dos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores e respeitar a autonomia de empregados e empregadores para ajustar as condições de prestação dos serviços”, afirmou.

A marca será nas comunicações oficiais da Justiça do Trabalho e ilustrará os portais do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No primeiro semestre, também serão lançados, em parceria com os Correios, um selo e um carimbo comemorativo.

A arte tem como base o símbolo da Justiça do Trabalho. O desenho expressa, em especial, o ser humano, cujo trabalho dignifica sua existência. É composta, também, por cores e formas que remetem à abrangência nacional e à modernidade.

Ações

Entre as ações previstas para marcar a data estão o “Seminário Internacional 80 anos de Justiça do Trabalho”, uma exposição temática, o lançamento de publicações especiais e de um calendário institucional comemorativo, além da realização da segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo.  

Previsto inicialmente para agosto, o seminário contará com a participação de autoridades, estudiosos do Direito do Trabalho e outras personalidades e com o lançamento de um livro sobre a história dos 80 anos da Justiça do Trabalho e de uma medalha comemorativa.

Em maio, será lançado, na internet, o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho, que reunirá informações do acervo histórico da Justiça do Trabalho em todo o País, e a exposição “80 anos da Justiça do Trabalho”, com reflexões sobre a construção das relações de trabalho no Brasil. 

(CF)

Leia mais:

10/11/2020 – Celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho terá seminário, livro e prêmio de jornalismo

Detalhe de mão acionando cadeira de rodas

01/02/21 – O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do TST. 

As obras selecionadas este mês abordam temas como deficiência, emprego e salário, cotas, acessibilidade no teletrabalho e em concursos públicos, desafios da inclusão, discriminação e trabalho intermitente. 

Os interessados podem acessar os documentos e selecionar os que deseja receber por e-mail.

(Secom)

Imagem da sessão telepresencial de abertura do Ano Judiciário de 2021

01/02/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu nesta segunda-feira (1) o Ano Judiciário de 2021, em sessão do Órgão Especial convocada para essa finalidade, lembrando que os desafios enfrentados em 2020 ainda se estendem no novo ano e devem nortear a atuação da Justiça do Trabalho. “Os próximos meses serão de muito trabalho, esforço, dedicação e empenho, como ocorreu em 2020, para que nossas metas e objetivos sejam alcançados e para que a prestação jurisdicional tenha excelência e proveito para toda a sociedade brasileira”, afirmou. “Que o capítulo da obra a ser redigido pela Justiça do Trabalho em 2021 reflita não apenas o cumprimento da nossa missão constitucional, mas seja fundado na fraternidade e em igual consideração e respeito por todos, de modo a garantir terreno sólido para o desenvolvimento da Justiça”.

Solidariedade

A ministra manifestou sua solidariedade com as pessoas que perderam entes queridos em decorrência da covid-19, particularmente ministros, servidores e colaboradores. “Os efeitos de 2020 ainda se fazem sentir nos nossos lares”, afirmou. “Desejo que Deus conforte e console seus corações com paz e serenidade, para que possam superar esse momento difícil, que transborda a própria capacidade de entendimento humana”.  

Responsabilidade coletiva

De acordo com a presidente, o TST continuará a atuar “com intenso senso de responsabilidade coletiva”, mantendo os cuidados de higiene e isolamento, até que a situação pandêmica esteja controlada. “O início de 2021 nos encoraja a refletir sobre os aprendizados de 2020, um ano muito desafiador, que inaugurou um capítulo árduo e penoso na nossa história e nos lembrou da fragilidade da nossa condição humana”, assinalou. 

A ministra lembrou que o início de 2021 veio com a notícia da vacinação. “Esta é a nossa esperança”, ressaltou. “ Tenho esperança de que, em 2021, teremos dias melhores. Não devemos ser nem excessivamente otimistas nem pessimistas. Os desafios são grandes ainda e serão superados com medidas adequadamente ponderadas e refletidas”. 

Até que a pandemia seja superada, a ministra destaca o compromisso da direção do TST de zelar pela saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados. “Continuaremos com o mesmo comportamento de 2020”, anunciou. “Foi com ele que, apesar dos desafios, a Justiça do Trabalho se saiu vitoriosa”. Entre os resultados, citou os índices de produtividade, a redução de custos e o desenvolvimento de novas tecnologias para realizar sua missão institucional. 

Desafios

Entre as metas propostas para o novo ano eles estão o avanço e a consolidação do projeto de produção de provas por meios digitais, conduzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), e o Prêmio Cooperari, que selecionará práticas bem-sucedidas dos Tribunais Regionais do Trabalho que possam ser disseminadas e aplicadas pelos demais órgãos. Outro compromisso reafirmado pela presidente é com a inovação tecnológica. 

Equilíbrio

Segundo a ministra, o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a livre iniciativa é a mola propulsora para o desenvolvimento e o crescimento econômico. “É, portanto, nosso compromisso institucional assegurar o justo equilíbrio entre esses dois fundamentos constitucionais da República”. A concretização desse equilíbrio, a seu ver, exige uma visão institucional clara. “A legitimidade da Justiça do Trabalho repousa na previsibilidade e na imparcialidade de suas decisões, e isso só pode ser alcançado por um Poder Judiciário comprometido com o desenvolvimento do Direito a partir de suas bases institucionais, considerando não apenas a evolução jurisprudencial, mas, também, as inovações legislativas”, ressaltou. “Assim agindo, a Justiça do Trabalho protegerá, equitativamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, concluiu.

Comemorações

Na abertura da sessão, a ministra Cristina Peduzzi lembrou que, há exatos 15 anos, o TST inaugurava sua nova sede. “Nosso prédio testemunhou muitos dos julgamentos mais importantes da nossa história”, observou. 

Outro marco relevante também é celebrado este ano: os 80 anos da criação da Justiça do Trabalho. Na sessão, a presidente lançou a marca comemorativa e anunciou a realização de diversos eventos sobre a data histórica. 

(CF)