Dia: 3 de setembro de 2020

Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar

03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Antônio S. A., de Sertãozinho (SP), e excluiu parte da condenação ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural. Por considerar que o tempo gasto com a distribuição do eito, a troca do talhão e afiação de ferramentas já estava incluído na jornada de trabalho, o colegiado entendeu que essas horas extras estariam sendo pagas em duplicidade.

Tempo de espera

Na reclamação trabalhista, o cortador de cana afirmou que gastava cerca de 30 minutos diários nas trocas de talhão de corte e mais 30 minutos à espera da distribuição dos eitos e na amolação de ferramentas. Pedia, assim, o pagamento de horas extras, com a alegação de que recebia por produção e que, nesses períodos, não havia produção. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) consideraram que esses procedimentos se integravam à jornada e deveriam ser remunerados como tempo à disposição do empregador.

Eitos e talhões

As trocas de talhões de corte da cana dizem respeito ao período em que o trabalhador aguarda a distribuição, pelo empregador, dos locais de trabalho. Os eitos são os locais da plantação a serem limpos ou roçados com enxadas, foices e ancinhos, que precisam ser amolados antes do início das atividades.

Duplicidade

O que a Oitava Turma entendeu foi que a jornada fixada pela Vara do Trabalho para o pagamento das horas extras já havia considerado, para o seu cômputo, os períodos destinados à distribuição dos eitos, à amolação de ferramentas e à troca dos talhões. Assim, conforme explicou a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o pagamento desse tempo a mais resultaria na remuneração em duplicidade das mesmas horas.

A decisão foi unânime.

(GL/CF. Foto: Rogério Paiva/MPT)

Processo: RR-10146-18.2016.5.15.0125

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar

03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Antônio S. A., de Sertãozinho (SP), e excluiu parte da condenação ao pagamento de horas extras a um trabalhador rural. Por considerar que o tempo gasto com a distribuição do eito, a troca do talhão e afiação de ferramentas já estava incluído na jornada de trabalho, o colegiado entendeu que essas horas extras estariam sendo pagas em duplicidade.

Tempo de espera

Na reclamação trabalhista, o cortador de cana afirmou que gastava cerca de 30 minutos diários nas trocas de talhão de corte e mais 30 minutos à espera da distribuição dos eitos e na amolação de ferramentas. Pedia, assim, o pagamento de horas extras, com a alegação de que recebia por produção e que, nesses períodos, não havia produção. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) consideraram que esses procedimentos se integravam à jornada e deveriam ser remunerados como tempo à disposição do empregador.

Eitos e talhões

As trocas de talhões de corte da cana dizem respeito ao período em que o trabalhador aguarda a distribuição, pelo empregador, dos locais de trabalho. Os eitos são os locais da plantação a serem limpos ou roçados com enxadas, foices e ancinhos, que precisam ser amolados antes do início das atividades.

Duplicidade

O que a Oitava Turma entendeu foi que a jornada fixada pela Vara do Trabalho para o pagamento das horas extras já havia considerado, para o seu cômputo, os períodos destinados à distribuição dos eitos, à amolação de ferramentas e à troca dos talhões. Assim, conforme explicou a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o pagamento desse tempo a mais resultaria na remuneração em duplicidade das mesmas horas.

A decisão foi unânime.

(GL/CF. Foto: Rogério Paiva/MPT)

Processo: RR-10146-18.2016.5.15.0125

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

03/09/20 – A Sexta Turma da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o valor fixado em outras decisões que tratavam de casos semelhantes.

Transporte

Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que, durante todo o contrato de trabalho, fora obrigado a fazer, indevidamente, transporte de valores que variavam de R$ 30 mil a 40 mil. No período em que trabalhou na agência de Pires do Rio, disse que, sempre que o valor na agência ultrapassava o limite de caixa de R$ 200 mil, tinha de levar, a pé, a diferença até a agência do Banco do Brasil, e que isso ocorria, pelo menos, duas vezes na semana. Em Morro Agudo, transportava de carro, até Itapuranga, cerca de R$ 50 mil ao menos uma vez ao mês.

Atividade alheia ao cargo

Condenado pelo juízo de primeiro grau ao pagamento de R$ 100 mil de indenização, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), sustentando que o serviço era realizado por empresa especializada. Mas, segundo o TRT, os relatos das testemunhas revelaram que os funcionários transportavam habitualmente valores entres o banco e, portanto, desempenhavam atividade alheia aos seus respectivos cargos. Todavia, o montante indenizatório foi reduzido para R$ 15 mil.

Razoabilidade

O relator do recurso de revista do bancário, ministro Augusto César, afirmou que a jurisprudência do TST vem admitindo a interferência na valoração do dano moral com a finalidade de ajustar a decisão aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, ele assinalou que, ainda que não fosse habitual, a atividade era executada pelo bancário. Assim, seguindo a jurisprudência da Sexta Turma em casos semelhantes, majorou o valor da indenização para R$ 50 mil.   

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-11075-56.2013.5.18.0001

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo. 
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos, a transferência foi considerada definitiva.

Relação de emprego

Na reclamação trabalhista, o corretor, contratado como pessoa jurídica,  disse que havia mudado de domicílio 10 vezes entre 1988 a 2011. Pedia, além do reconhecimento de vínculo, o pagamento de adicional de transferência, de 25% sobre a sua renda mensal.

A empresa, em sua defesa, sustentou que ele havia sido contratado por meio de sua própria empresa para prestar serviços ligados à corretagem de lojas, num caso de terceirização lícita.

Adicional de transferência

Os pedidos foram julgados procedentes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que deferiu o adicional de transferência das verbas não prescritas relativas à mudança do Rio de Janeiro (RJ) para Brasília (DF), onde o trabalhador havia morado por um ano, e de Brasília para Blumenau (SC), onde morou por três anos. “A altemância de local era da essência da prestação de serviços do autor”, concluiu o TRT.

Caráter definitivo

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 113 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o adicional de transferência é devido somente em caso de mudança provisória, caracterizada por período inferior a dois anos em cada posto. Segundo a ministra, não é o número de transferências que dita o direito ao adicional, mas a sua duração.

Por unanimidade, a Turma manteve o reconhecimento do vínculo, mas afastou o adicional de transferência.

(VC/CF)

Processo: RRAg-1533-11.2012.5.01.0037

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo. 
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br