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Abril 22, 2020

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação de terceirizados para a função. Segundo o colegiado, houve conduta culposa da empresa e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.

Concurso

Na reclamação trabalhista, o candidato explicou que o edital previa três vagas a serem preenchidas, além de seleção  para cadastro reserva. Ele ficou na 747ª posição. Contudo, posteriormente, a ECT contratou 1.577 pessoas para a função como mão de obra temporária, por meio de pelo menos quatro licitações. Segundo ele, havia necessidade do serviço, vagas e orçamento disponível para a contratação dos aprovados, que foram preteridos por trabalhadores terceirizados.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a aprovação na primeira etapa do concurso não implica a contratação e que o candidato não foi submetido aos exames pré-admissionais, de natureza eliminatória. Também defendeu a legalidade da terceirização das atividades-fim.

Contratação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) determinou a admissão do aprovado, por entender que a empresa não comprovou necessidade sazonal para a contratação precária, e deferiu a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo a sentença, a expectativa de contratação havia sido severamente frustrada por ato ilícito da empresa, com repercussão na esfera extrapatrimonial do candidato.

No exame de recurso ordinário da ECT, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a obrigação de contratação, mas concluiu que a preterição de candidato aprovado em concurso público, por si só, não gera o direito ao recebimento de indenização por dano moral.

Pressupostos

O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, explicou que, no caso, os diversos aspectos registrados pelo TRT (a aprovação, as licitações durante a validade do certame e a demonstração de necessidade permanente para o serviço de carteiro) evidenciam os três elementos necessários para o reconhecimento do direito à reparação por danos morais: a conduta culposa da empregadora, a lesão ao patrimônio imaterial e o nexo causal entre ambos.  “O dano mostra-se presente a partir da constatação da conduta que atinge os direitos da personalidade”, assinalou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença.

(VC/CF)

Processo: RR-1510-82.2016.5.10.0002

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

 

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação de terceirizados para a função. Segundo o colegiado, houve conduta culposa da empresa e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.

Concurso

Na reclamação trabalhista, o candidato explicou que o edital previa três vagas a serem preenchidas, além de seleção  para cadastro reserva. Ele ficou na 747ª posição. Contudo, posteriormente, a ECT contratou 1.577 pessoas para a função como mão de obra temporária, por meio de pelo menos quatro licitações. Segundo ele, havia necessidade do serviço, vagas e orçamento disponível para a contratação dos aprovados, que foram preteridos por trabalhadores terceirizados.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a aprovação na primeira etapa do concurso não implica a contratação e que o candidato não foi submetido aos exames pré-admissionais, de natureza eliminatória. Também defendeu a legalidade da terceirização das atividades-fim.

Contratação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) determinou a admissão do aprovado, por entender que a empresa não comprovou necessidade sazonal para a contratação precária, e deferiu a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo a sentença, a expectativa de contratação havia sido severamente frustrada por ato ilícito da empresa, com repercussão na esfera extrapatrimonial do candidato.

No exame de recurso ordinário da ECT, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a obrigação de contratação, mas concluiu que a preterição de candidato aprovado em concurso público, por si só, não gera o direito ao recebimento de indenização por dano moral.

Pressupostos

O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, explicou que, no caso, os diversos aspectos registrados pelo TRT (a aprovação, as licitações durante a validade do certame e a demonstração de necessidade permanente para o serviço de carteiro) evidenciam os três elementos necessários para o reconhecimento do direito à reparação por danos morais: a conduta culposa da empregadora, a lesão ao patrimônio imaterial e o nexo causal entre ambos.  “O dano mostra-se presente a partir da constatação da conduta que atinge os direitos da personalidade”, assinalou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença.

(VC/CF)

Processo: RR-1510-82.2016.5.10.0002

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. Ao rejeitar o recurso de revista do MPT, a Turma entendeu que a ausência de notificação não gera nulidade do processo ajuizado por menor assistido por sua responsável legal.

Na reclamação trabalhista, ajuizada na Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), as filhas e a viúva pretendem o recebimento das parcelas rescisórias e dos valores relativos ao FGTS de um motorista da Desentupidora Líder e Transportes Ltda., de Indaiatuba (SP),  falecido em abril de 2015. A viúva é a inventariante e representa a filha menor de idade no processo. Os pedidos foram parcialmente deferidos.

Atuação supletiva

Ao ser intimado da sentença,  o MPT recorreu por considerar indispensável sua intervenção desde a primeira instância, em razão da presença entre os herdeiros de uma filha absolutamente incapaz, a fim garantir a maior efetividade dos interesses dela.
 
O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que, no processo do trabalho, a atuação do MPT em processo que envolva incapaz é supletiva. O artigo 793 da CLT determina que a ação trabalhista de menor de 18 anos seja feita por seus representantes legais e, “na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo". 

Como, no caso, a filha menor de idade foi assistida por sua responsável legal, fato comprovado por meio da certidão de nascimento, e está esta assistida por advogado com procuração válida, o ministro afastou o argumento de legitimidade do Ministério Público para atuar em favor do incapaz e, “menos ainda”, para recorrer em seu nome. “Se a menor impúbere, por meio de sua representante legal, concordou com a procedência parcial da demanda, não caberia ao Ministério Público do Trabalho substituir-lhe e interpor recurso de revista”, concluiu. 

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo:  RR-10167-42.2017.5.03.0141 

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na reclamação trabalhista ajuizada pelas filhas (uma delas menor de idade) e pela viúva de um trabalhador. Ao rejeitar o recurso de revista do MPT, a Turma entendeu que a ausência de notificação não gera nulidade do processo ajuizado por menor assistido por sua responsável legal.

Na reclamação trabalhista, ajuizada na Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), as filhas e a viúva pretendem o recebimento das parcelas rescisórias e dos valores relativos ao FGTS de um motorista da Desentupidora Líder e Transportes Ltda., de Indaiatuba (SP),  falecido em abril de 2015. A viúva é a inventariante e representa a filha menor de idade no processo. Os pedidos foram parcialmente deferidos.

Atuação supletiva

Ao ser intimado da sentença,  o MPT recorreu por considerar indispensável sua intervenção desde a primeira instância, em razão da presença entre os herdeiros de uma filha absolutamente incapaz, a fim garantir a maior efetividade dos interesses dela.
 
O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que, no processo do trabalho, a atuação do MPT em processo que envolva incapaz é supletiva. O artigo 793 da CLT determina que a ação trabalhista de menor de 18 anos seja feita por seus representantes legais e, “na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo". 

Como, no caso, a filha menor de idade foi assistida por sua responsável legal, fato comprovado por meio da certidão de nascimento, e está esta assistida por advogado com procuração válida, o ministro afastou o argumento de legitimidade do Ministério Público para atuar em favor do incapaz e, “menos ainda”, para recorrer em seu nome. “Se a menor impúbere, por meio de sua representante legal, concordou com a procedência parcial da demanda, não caberia ao Ministério Público do Trabalho substituir-lhe e interpor recurso de revista”, concluiu. 

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo:  RR-10167-42.2017.5.03.0141 

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

 

Sessões telepresenciais aproximam Justiça do Trabalho da sociedade

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da abertura da primeira sessão telepresencial do TST, nesta quarta-feira (22)

tela de computador com imagem da transmissão em tempo real da sessão telepresencial da sétima turma do TST

tela de computador com imagem da transmissão em tempo real da sessão telepresencial da sétima turma do TST

22/04/20 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta quarta-feira (22), pela primeira vez, uma sessão telepresencial de julgamentos. Com transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube, a Sétima Turma se reuniu para julgar uma pauta de 13 processos. Presente à abertura da sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que a iniciativa aproxima o TST e a Justiça do Trabalho ainda mais dos jurisdicionados. 

A sessão contou na abertura com a participação do ministro Agra Belmonte, coordenador do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI), do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do presidente da Ordem dos Advogados da Brasil, Felipe Santa Cruz, e dos ministros que compõem a Sétima Turma, Cláudio Brandão, Renato de Lacerda Paiva e Evandro Pereira Valadão Lopes, juntamente com o representante do Ministério Público, subprocurador-geral Luiz da Silva Flores.

Eficiência e celeridade

De acordo com a ministra Cristina Peduzzi, o projeto deverá alcançar paulatinamente não só as turmas, mas também os demais órgãos da Corte. “Desde o início da quarentena estamos utilizando as sessões virtuais, mas agora com as telepresenciais esperamos chegar ao máximo possível das antigas sessões presenciais”, afirmou. “O TST e a Justiça do Trabalho estão buscando implementar sua atividade-fim da melhor forma possível e atender aos postulados de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Coordenação

Na abertura, a presidente do TST destacou o pioneirismo do presidente da Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, e a coordenação do ministro Agra Belmonte no projeto que viabilizou a instalação das salas virtuais.

O ministro Agra Belmonte lembrou o trabalho de servidores e de toda a equipe para que a sessão fosse possível. “Quem assiste ao julgamento telepresencial em funcionamento não imagina a quantidade de pessoas, quase todas confinadas pela pandemia, que fizeram treinamento para a utilização do programa e lidaram com difíceis procedimentos técnicos”, ressaltou. 

“Não se trata de uma live, em que simplesmente se admite o ingresso de uma pessoa para falar, e sim de um sistema que atua junto com o plenário eletrônico do TST e que permite em tempo real a transmissão simultânea no mesmo ambiente virtual, agregando todos os interessados, com todas as características e requisitos, como se fosse uma sessão fisicamente presente”.

Acesso à justiça

O procurador-geral do trabalho classificou a realização da sessão como “um ato essencialmente de acesso à justiça”. Balazeiro lembrou da luta do MPT em relação à Covid-19 e a parceria com o TST e a Justiça do Trabalho, que permitiu a destinação de R$ 172 milhões para o combate à doença. Observou ainda que o Ministério Público participou das discussões a respeito da formatação e da regulamentação das sessões telepresenciais. “Com certeza é um feito histórico de aproximação da Justiça do Trabalho para quem tanto precisa dela”, concluiu.

Transformação cultural

O presidente da OAB saudou o papel da Justiça do Trabalho, “tão importante nesse momento de crise e mais ainda na reconstrução posterior”. Felipe Santa Cruz também destacou a forma democrática com que o processo de realização de sessões a distância foi estabelecido. “O ministro Belmonte recebeu nossas sugestões de forma aberta, sem dogmas, e pudemos colaborar para uma situação que é de emergência e para o aprimoramento dessa transformação cultural”, afirmou. 

Para o advogado, o plenário telepresencial preserva de forma ampla o contraditório e a ampla defesa, ao permitir a sustentação do advogado. “Os meios tecnológicos não podem substituir de forma absoluta toda a nossa história processual, mas também sabemos que, num momento de emergência, o importante é que as instituições avancem rapidamente. A Justiça funcionando num momento tão grave é algo que devemos comemorar e aplaudir”.

Realidade diferente

No encerramento da sessão, o ministro Cláudio Brandão observou que a sessão foi uma experiência nova e interessante. “Estamos cada um em suas residências, experimentando uma realidade diferente, por conta da determinação de distanciamento social”, assinalou. Brandão lembrou que os colegas da Sétima Turma, ministros Renato de Lacerda Paiva e Evandro Valadão, não hesitaram em momento algum em abraçar esse projeto. 

“As pessoas que nos ouvem e assistem não sabem, talvez, a dimensão de uma empreitada dessa natureza”, explicou. “Acho que demos um grande passo para o Tribunal manter sua jurisdição e colaborar com o andamento dos processos nesse momento de uma crise que afeta a todos nós”.

Coronavírus

As sessões presenciais do TST foram suspensas em 18/3 em razão da pandemia do coronavírus. Desde então, os processos vinham sendo julgados regularmente por meio do Plenário Virtual. No entanto, em 4/4, a direção do Tribunal, por meio do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, autorizou a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores, com valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.

(RR/CF)

Leia mais:

20/4/2020 - TST realiza primeira sessão telepresencial de Turma na próxima quarta-feira (22)  

Sessões telepresenciais aproximam Justiça do Trabalho da sociedade

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da abertura da primeira sessão telepresencial do TST, nesta quarta-feira (22)

tela de computador com imagem da transmissão em tempo real da sessão telepresencial da sétima turma do TST

tela de computador com imagem da transmissão em tempo real da sessão telepresencial da sétima turma do TST

22/04/20 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta quarta-feira (22), pela primeira vez, uma sessão telepresencial de julgamentos. Com transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube, a Sétima Turma se reuniu para julgar uma pauta de 13 processos. Presente à abertura da sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que a iniciativa aproxima o TST e a Justiça do Trabalho ainda mais dos jurisdicionados. 

A sessão contou na abertura com a participação do ministro Agra Belmonte, coordenador do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI), do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do presidente da Ordem dos Advogados da Brasil, Felipe Santa Cruz, e dos ministros que compõem a Sétima Turma, Cláudio Brandão, Renato de Lacerda Paiva e Evandro Pereira Valadão Lopes, juntamente com o representante do Ministério Público, subprocurador-geral Luiz da Silva Flores.

Eficiência e celeridade

De acordo com a ministra Cristina Peduzzi, o projeto deverá alcançar paulatinamente não só as turmas, mas também os demais órgãos da Corte. “Desde o início da quarentena estamos utilizando as sessões virtuais, mas agora com as telepresenciais esperamos chegar ao máximo possível das antigas sessões presenciais”, afirmou. “O TST e a Justiça do Trabalho estão buscando implementar sua atividade-fim da melhor forma possível e atender aos postulados de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Coordenação

Na abertura, a presidente do TST destacou o pioneirismo do presidente da Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, e a coordenação do ministro Agra Belmonte no projeto que viabilizou a instalação das salas virtuais.

O ministro Agra Belmonte lembrou o trabalho de servidores e de toda a equipe para que a sessão fosse possível. “Quem assiste ao julgamento telepresencial em funcionamento não imagina a quantidade de pessoas, quase todas confinadas pela pandemia, que fizeram treinamento para a utilização do programa e lidaram com difíceis procedimentos técnicos”, ressaltou. 

“Não se trata de uma live, em que simplesmente se admite o ingresso de uma pessoa para falar, e sim de um sistema que atua junto com o plenário eletrônico do TST e que permite em tempo real a transmissão simultânea no mesmo ambiente virtual, agregando todos os interessados, com todas as características e requisitos, como se fosse uma sessão fisicamente presente”.

Acesso à justiça

O procurador-geral do trabalho classificou a realização da sessão como “um ato essencialmente de acesso à justiça”. Balazeiro lembrou da luta do MPT em relação à Covid-19 e a parceria com o TST e a Justiça do Trabalho, que permitiu a destinação de R$ 172 milhões para o combate à doença. Observou ainda que o Ministério Público participou das discussões a respeito da formatação e da regulamentação das sessões telepresenciais. “Com certeza é um feito histórico de aproximação da Justiça do Trabalho para quem tanto precisa dela”, concluiu.

Transformação cultural

O presidente da OAB saudou o papel da Justiça do Trabalho, “tão importante nesse momento de crise e mais ainda na reconstrução posterior”. Felipe Santa Cruz também destacou a forma democrática com que o processo de realização de sessões a distância foi estabelecido. “O ministro Belmonte recebeu nossas sugestões de forma aberta, sem dogmas, e pudemos colaborar para uma situação que é de emergência e para o aprimoramento dessa transformação cultural”, afirmou. 

Para o advogado, o plenário telepresencial preserva de forma ampla o contraditório e a ampla defesa, ao permitir a sustentação do advogado. “Os meios tecnológicos não podem substituir de forma absoluta toda a nossa história processual, mas também sabemos que, num momento de emergência, o importante é que as instituições avancem rapidamente. A Justiça funcionando num momento tão grave é algo que devemos comemorar e aplaudir”.

Realidade diferente

No encerramento da sessão, o ministro Cláudio Brandão observou que a sessão foi uma experiência nova e interessante. “Estamos cada um em suas residências, experimentando uma realidade diferente, por conta da determinação de distanciamento social”, assinalou. Brandão lembrou que os colegas da Sétima Turma, ministros Renato de Lacerda Paiva e Evandro Valadão, não hesitaram em momento algum em abraçar esse projeto. 

“As pessoas que nos ouvem e assistem não sabem, talvez, a dimensão de uma empreitada dessa natureza”, explicou. “Acho que demos um grande passo para o Tribunal manter sua jurisdição e colaborar com o andamento dos processos nesse momento de uma crise que afeta a todos nós”.

Coronavírus

As sessões presenciais do TST foram suspensas em 18/3 em razão da pandemia do coronavírus. Desde então, os processos vinham sendo julgados regularmente por meio do Plenário Virtual. No entanto, em 4/4, a direção do Tribunal, por meio do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, autorizou a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores, com valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.

(RR/CF)

Leia mais:

20/4/2020 - TST realiza primeira sessão telepresencial de Turma na próxima quarta-feira (22)