Confira os canais de atendimento do TST para o público externo
As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu as atividades presenciais como medida preventiva de propagação do novo Coronavírus, conforme Ato 132/TST.GP/2020. No entanto, as unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento ao público externo de forma remota, por meio de canais telefônicos e por e-mail.
Advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes de processos, profissionais de comunicação e a sociedade podem utilizar os telefones ou e-mails listados abaixo. O atendimento é das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Informações gerais: (61) 3043-4300
Ouvidoria: ouvidoria@tst.jus.br | Formulário Eletrônico
Secretaria Judiciária: (61) 3043-3201/ 3948
segjud@tst.jus.br
Atendimento à imprensa: (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Gabinetes dos Ministros:
Presidência
Ministra Cristina Peduzzi
(61) 3043 -4254 / 7828 / 7721 / 4389
gp@tst.jus.br
Vice-Presidência
Ministro Vieira de Mello Filho
(61) 3043-3181 / 7361 / 4760
secretariavicepresidencia@tst.jus.br
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
(61) 3043-3776 / 4135
gcg@tst.jus.br
Ministro Ives Gandra Martins Filho
gmigm@tst.jus.br
Ministro Brito Pereira
3043-4407
gmbp@tst.jus.br
Ministro Renato de Lacerda Paiva
(61) 3043-7126 / 7162 / 7155 / 7147 / 4626 / 3010
gmrlp@tst.jus.br
Ministro Emmanoel Pereira
(61) 3043-3186
gmemp@tst.jus.br
Ministro Lelio Bentes Corrêa
gmlbc@tst.jus.br
Ministro Alberto Bresciani
gmalb@tst.jus.br
Ministra Dora Maria da Costa
(61) 3043-4282
gmdmc@tst.jus.br
Ministro Caputo Bastos
gmcb@tst.jus.br
Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
(61) 3043-3267 / 3989
gmmea@tst.jus.br
Ministro Walmir Oliveira da Costa
(61) 3043- 3950 / 7095
gmwoc@tst.jus.br
Ministro Mauricio Godinho Delgado
gmmgd@tst.jus.br
Ministra Kátia Arruda
(61) 3043- 4204 / 3634 (secretaria)
(61) 3043-4202 (chefia de serviço)
(61) 3043-4592 – (chefia de gabinete)
gmka@tst.jus.br
Ministro Augusto César Leite de Carvalho
(61) 3043-4618 / 7041
gmacc@tst.jus.br
Ministro José Roberto Pimenta
gmjrp@tst.jus.br
Ministra Delaíde Miranda Arantes
(61) 3043- 4255 / 7397
gmdma@tst.jus.br
Ministro Hugo Carlos Scheuermann
(61) 3043-4530 / 7127 / 7101
gmhcs@tst.jus.br
Ministro Alexandre Agra Belmonte
gmaab@tst.jus.br
Ministro Cláudio Brandão
gmcmb@tst.jus.br
Ministro Douglas Alencar
gmdar@tst.jus.br
Ministra Maria Helena Mallmann
gmmhm@tst.jus.br
Ministro Breno Medeiros
(61) 3043-7007 / 4540
gmbm@tst.jus.br
Ministro Alexandre Luiz Ramos
gmalr@tst.jus.br
Ministro Luiz Dezena da Silva
gmds@tst.jus.br
Ministro Evandro Pereira Valadão
gmev@tst.jus.br
Desembargador João Pedro Silvestrin
3043-3148
gdcjps@tst.jus.br
ÓRGÃOS JULGADORES (Secretarias)
Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos
(61) 3043-4329/4651
setpoesdc@tst.jus.br
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
(61) 3043-4377/4336
sesdi1@tst.jus.br
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
(61) 3043-4454/4696
sesdi2@tst.jus.br
Primeira Turma
(61) 3043-4304/4645
setr1@tst.jus.br
Segunda Turma
(61) 3043-4327/4763
setr2@tst.jus.br
Terceira Turma
(61) 3043-4997/7311
setr3@tst.jus.br
Quarta Turma
(61) 3043-4764/4998
setr4@tst.jus.br
Quinta Turma
(61) 3043-3881/3856
setr5@tst.jus.br
Sexta Turma
(61) 3043-4823/4983
setr6@tst.jus.br
Sétima Turma
(61) 3043-3971/3906
setr7@tst.jus.br
Oitava Turma
(61) 3043-3081/3536
setr8@tst.jus.br
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo)
(61) 3043-4346/4439
ccp@tst.jus.br
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
(61) 3043-7292/4554
ccadp@tst.jus.br
Coordenadoria de Recursos
(61) 3043-4362/4490
crec@tst.jus.br
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
(61) 3043-7283/3703
cpe@tst.jus.br
Coordenadoria de Jurisprudência
(61) 3043-4426/4495
cjur@tst.jus.br
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória
(61) 3043-4155/4463
cgedm@tst.jus.br
Coordenadoria de Documentação
(61) 3043-4236
cdoc@tst.jus.br
Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos
(61) 3043-4313/4314
dart@tst.jus.br
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Assessoria do Cerimonial da Presidência
(61) 3043-4277 / 4469
cepres@tst.jus.br
Assessoria Parlamentar
(61) 3043-4425 / 4572 / 7508 / 3073
aspar@tst.jus.br
OUTROS CONTATOS
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT)
(61) 3043-4005
csjt@csjt.jus.br
ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO (Enamat)
(61) 3043-4269 / 4243 / 4715 / 3711 / 3450 / 3659
enamat@enamat.jus.br
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
A prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus é realizada pelos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho distribuídos pelo território nacional brasileiro.
Confira o endereço e contato dos Tribunais Regionais do Trabalho:
https://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho
Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, rejeitou pedido de Associação de Juízes para a Democracia (AJD) para a liberação imediata dos depósitos recursais a trabalhadores que tenham créditos a receber em ações trabalhistas, como forma de garantir alguma renda em razão da pandemia do coronavírus.
O depósito recursal é o valor que tem de ser recolhido pela parte ao recorrer de uma condenação. O objetivo é garantir, pelo menos parcialmente, o pagamento dos valores devidos após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado)..
Em ofício encaminhado à presidente do TST, a AJD argumentava que a liberação imediata de todos os depósitos recursais existentes relativos a processos em tramitação atenderia à necessidade de manutenção imediata das condições de vida de quem vive do trabalho no momento atual.
Ao indeferir o pedido, a ministra Cristina Peduzzi explicou que a CLT (artigo 899, parágrafo único) somente permite a liberação do depósito recursal quando a decisão se torna definitiva. “Nos termos do dispositivo da CLT, a medida depende de despacho do juiz em processo concreto, após o trânsito em julgado da decisão”, destacou.
A presidente do TST assinalou ainda que, conforme a jurisprudência do TST, não se aplica ao processo do trabalho a previsão do artigo 520 do Código de Processo Civil, que trata da execução provisória da pena.
Leia a íntegra da decisão.
CF/GP
Contato – Órgãos Julgadores – Secretarias
Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios ColetivosBalcão Virtual: Telefones: (61) 3043-7334 Pautas: 3043-4651 (das 12h às 18h) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais– Balcão Virtual: – Telefones: (61) 3043-4377/ 4336/ 3770/ 4617 – sesdi1@tst.jus.br
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais– Balcão Virtual: – Telefones: (61) 3043-4454/ 4696 – sesdi2@tst.jus.br Primeira Turma – setr1@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Atendimento, Pauta e Acórdãos: 3043-4455 / 4644 – Despachos, Prazos e Baixa de Autos: 3043-4815 / 3916 – Petições: 3043-3945 – Secretaria: 3043-3043 / 4645 / 3713 Segunda Turma – setr2@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Secretaria: (61) 3043-4327 – Tramitação: 3043-3620 / 4763 – Despacho: 3043-4699 / 7468 – Pautas: 3043-4609 / 7469 – Acórdãos: 3043-4564 / 4353 /7467 – Recursos: 3043-4669 Terceira Turma – setr3@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Coordenação: (61) 3043-4997/7311 – Recursos: 3043-7479/4429 – Publicação de Acórdãos: 3043-4729 – Pautas: 3043-4326/7474 – Publicação de Despacho Ordinatório e Decisão Monocrática: 3043- 3720/4610 – Petição e Tramitação: 3043-3689
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Quarta Turma – setr4@tst.jus.br– Balcão Virtual: – SETOR DE TRAMITAÇÃO E PETIÇÃO: (61) 3043- 4743/4482 – 9 às 14 hs (61) 3043- 7491 – 12 às 18hs – SETOR DE PAUTAS: (61) 3043- 4825/7503 – 12 às 18hs – SETOR DE ACÓRDÃOS: (61) 3043- 4758/7485 – 12 às 18hs – SETOR DE DESPACHOS: (61) 3043- 7487 – 9 às 14 hs (61) 3043- 4219 – 12 às 18hs – SETOR DE RECURSOS: (61) 3043- 7580 – 09 às 14hs (61) 3043- 4846/4637/7482/7484 – 12 às 18hs – SESSÕES: (61) 3043- 4764/7489 – 12 às 18hs – SECRETÁRIO: (61) 3043- 4998 – 10 às 17hs
Quinta Turma – setr5@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Secretaria: 3043-3881 / 3856 / 4484 Sexta Turma setr6@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Seção de Publicação de Despachos: 4984 / 4409 Sétima Turma – setr7@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Acórdãos: 3043-3511
Oitava Turma – setr8@tst.jus.br– Balcão Virtual: – Secretaria: 3043-3081 / 3536
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(das 9h às 13h) Contato – Outros Contatos – Coluna 2
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(GS/TG)
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