Dia: 26 de março de 2020

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou, nessa quarta-feira (25/3), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 16/2020. Ele estabelece as diretrizes e os procedimentos para a evolução e a manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho durante a pandemia do novo Coronavírus. O documento trata, principalmente, das solicitações de melhoria e correção, da atuação do grupo nacional de negócios, do suporte prestado aos Tribunais e do cronograma de novas versões do PJe.

Melhorias e correção no PJe

De acordo com o documento, fica vedado, até nova deliberação, o acréscimo de melhorias e de novas funcionalidades no PJe. Nesse sentido, os gerentes de projetos do portfólio do Sistema deverão reprogramar as atividades, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação do Ato, informando eventuais impactos no cronograma ou no escopo das iniciativas que estiverem sob a responsabilidade deles.

Contudo, estão permitidas melhorias que tenham os seguintes objetivos: inserir o assunto Covid-19 (código 12612), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça na Portaria 57, de 20 de março de 2020; atender ao restabelecimento de prazos processuais suspensos em razão das medidas contra a Covid-19; atender ao desenvolvimento do PJe no TST para garantir a manutenção da prestação jurisdicional e o avanço à versão mais atualizada do sistema; e atender aos requisitos decorrentes da aplicação da Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016, do CNJ.

Grupo Nacional de Negócios

Os integrantes do Grupo Nacional de Negócios (GNN) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituído por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6/2020, desempenharão as suas atribuições remotamente, nas localidades dos respectivos tribunais de origem, priorizando as demandas nacionais em face das locais.

O ato também registrou que os coordenadores dos Comitês Gestores Regionais do PJe deverão adotar todas as providências necessárias, junto aos órgãos dos Tribunais, com o objetivo de garantir a prioridade na execução das atividades do sistema.

A Coordenação Nacional Executiva do Sistema PJe deverá manter interlocução direta com as respectivas chefias dos integrantes do GNN, se indispensável ao cumprimento da priorização estabelecida no ato, reportando eventuais dificuldades à Presidência do CSJT.

Suporte aos Tribunais

De acordo com o ato editado nessa quarta-feira, o serviço de suporte ao Sistema PJe instalado nos Tribunais será realizado de forma remota, seguindo as determinações do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6/2020. Nesse aspecto, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do CSJT, a Coordenadoria Técnica do Sistema PJe (CTPJE) e o Grupo Nacional de Negócio utilizarão todos os meios tecnológicos disponíveis para cumprir as suas atribuições remotamente, bem como para realizar reuniões e trocar informações úteis à manutenção do PJe, nos termos do Ato Conjunto TST.VP.CGJT.CSJT.GP nº 1, de 19 de março de 2020.

Versões do PJe

O cronograma de versões do Sistema PJe, estabelecido conforme o Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6/2020, poderá ser revisto a fim de se adequar às diretrizes de manutenção e desenvolvimento do PJe dispostas no ato editado. Mas registra-se que a versão 2.6 do Sistema PJe, prevista para ser liberada para a implantação nos Tribunais, em caráter piloto, no dia 21/6/2020, está suspensa até futura deliberação.

(GS/TG)