Acórdão sem voto vencido é considerado nulo pela SDI-2 do TST
(Seg, 16 Dez 2019) Com o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, a ausência do voto vencido no texto do acórdão deixou de ser uma mera irregularidade. Agora, a falta dele acarreta a nulidade absoluta do acórdão. Foi com base n…
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h